Projeto de Lei: Eleição Direta para Escolha de Diretores e Vice-Diretores de escolas da Rede Municipal Publica.

o Vereador Jaime Alves (PRB) Protocolou nessa semana um projeto de lei muito interessante, trata-se da escolha de Diretores e vice-Diretores de colégios da rede publica municipal através do voto direto da comunidade escolar, ou seja, professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos. Hoje em dia os diretores são nomeados pelo poder executivo, são cargos de confiança e os mesmos são escolhidos muitas das vezes por critérios políticos com o intuito de agradar um grupo politico e formar aliados. Na minha concepção essa não é a melhor forma, pois a comunidade escolar que é a maior interessada não participa do processo. Sei que esse projeto de lei poderá causar polemica, mas entendo que é a melhor saída para melhorarmos a gestão das unidades escolares. Vamos aguardar o projeto ser analisado pelas comissões da Câmara para buscarmos a aprovação em Plenário.

 

Abaixo a Justificativa que é parte integrante do projeto de lei, onde solicito a aprovação:

A eleição direta para os cargos de diretor e Vice-Diretor é vital para o pleno cumprimento do que estabelece a nossa Carta Magna, em seu princípio da gestão democrática – Art. 206, inciso VI. De fato, sua realização é elemento indispensável para concretização do Projeto Pedagógico, que pressupõe a participação da comunidade escolar: professores, funcionários da escola, alunos e pais. Este princípio constitucional está reafirmado na LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 3º, inciso VIII, que dispõe sobre as diretrizes e bases do ensino a ser ministrado no país. A gestão democrática na escola se constitui num princípio fundamental para o exercício da cidadania, que começa na família, na escola e se consolida dentro do cenário da sociedade onde deve estar incluído socialmente o indivíduo. Desta forma, peço apoio para a aprovação deste Projeto, face à observância de seus aspectos formais de constitucionalidade e legalidade, dotado de pleno interesse público.

 

Inicio de Trabalho do Vereador Jaime Alves

 

Uma das principais atribuições de um Vereador é Legislar, e isso eu estou procurando fazer, tenho pesquisado bastante e ouvido muitas pessoas que me passam dicas a respeito de projetos de lei que podem ser desenvolvidos para beneficiar nosso municipio, como advogado gosto de leis e estou muito satisfeito em desenvolver esse trabalho. Tomamos posse a cerca de vinte dias e já protocolamos os projetos de lei abaixo, alem de varias indicações e requerimentos.

 

Projeto de lei nº 104/2013 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar sob a responsabilidade da “Mãe Crecheira”, para atendimento alternativo de crianças entre os 6 meses e os 6 anos incompletos.

Projeto de lei nº 187/2013 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 133/2013 EMENTA: Institui o "Dia da Consciência Jovem" no calendário oficial do município de Barra Mansa e dá outras providências.

Projeto de lei nº 168/2013 EMENTA: Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito do município de Barra Mansa e dá outras providências.

Projeto de lei nº 170/2013 EMENTA: Institui no município de Barra Mansa o Dia do Pastor e dá outras providências.

Projeto de lei nº 169/2013 EMENTA: Institui no município de Barra Mansa o Dia da Festa da Aliança.

Vereador Jaime Alves toma posse em Barra Mansa

Para o novo vereador, Barra Mansa tem uma carência muito grande de creches

O presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, José Luiz Vaneli, o Leiteiro (PSDB), deu posse na última semana ao vereador Jaime Alves (PRB), que passa a ocupar a vaga deixada pelo vereador Christiano Alves Vieira, o Chris (PCdoB), que se licenciou no fim do mês passado para assumir a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Advogado, de 38 anos, ele é o primeiro suplente da Coligação Renovar para Mudar! (PRB / PDT / PPL / PC do B) e recebeu 1.063 votos. O vice-prefeito de Barra Mansa, Pastor Jorge Costa (PRB), acompanhou a posse de Jaime, assim como outros integrantes do partido. “Agradeço a Deus, meus eleitores e a minha família. Assumo o compromisso de lutar por Barra Mansa, trabalhando sempre para o crescimento da cidade. Agradeço também ao PRB e ao Pastor Jorge Costa pelo apoio e oportunidade. Vamos buscar melhorias para a nossa cidade, principalmente nas áreas de Educação e Saúde”, afirmou o novo vereador. O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Denilson Câmara (PRTB), deu as boas vindas para Jaime, em nome do Poder Legislativo. “Desejo ao vereador Jaime boas vindas e torço para que exerça o mandato com sabedoria e possa corresponder os votos de seus eleitores. O objetivo de todos nessa casa é o bem de Barra Mansa e todos nós estamos à disposição para ajudar no que for preciso”, afirmou. Para o novo vereador, Barra Mansa tem uma carência muito grande de creches e o seu projeto visa diminuir a carência de vagas nas creches convencionais da cidade. Seu objetivo, segundo ele, consiste na instalação das Creches Domiciliares, propiciando meios à Prefeitura de cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses até os seis anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade.

Postado em 10/03/2013 18:22:38 Fonte: A Voz da Cidade

RESULTADO DO TRABALHO DO MINISTRO CRIVELLA

Produção de pescado fluminense cresce 15% em 2012

Atividade pesqueira gerou R$216 milhões para a economia do Estado do Rio

Mais de 90 mil toneladas de pescado desembarcaram no litoral fluminense no ano de 2012. O dado faz parte do projeto de Estatística Pesqueira realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). O balanço indica um aumento de 15% da produção de pescado marinho no Estado em relação a 2011.

O acumulado do período representou R$ 216 milhões para a economia estadual. A sardinha-verdadeira é a espécie com maior volume de desembarque no Estado do Rio com 40 mil toneladas (o equivalente a 45% da produção registrada).

O monitoramento abrangeu 45 pontos de desembarque nos municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio, Niterói, São Gonçalo e São João da Barra. De acordo com a estatística, Niterói é o principal porto de desembarque de pescado fluminense correspondendo a 35% da produção total, seguido por Angra dos Reis (33%), Cabo Frio (19%) e São Gonçalo (12%).

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, o levantamento comprova o potencial econômico da pesca fluminense e permite ao Governo do Estado avaliar novos investimentos para o setor.

- O resultado sugere que o Estado do Rio subiu no ranking dos maiores produtores do país. E não houve um aumento da captura no mar, apenas mais investimentos no sistema de monitoramento de desembarque. Não tenho dúvidas que em breve o Rio voltará a ser o principal produtor de pescado do país – garante o secretário que vem trabalhando para atrair novas indústrias ligadas ao setor pesqueiro para o Estado.

Desde 2010, o projeto de Estatística Pesqueira vem sendo realizado em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Para o balanço de 2013, a Fiperj já confirmou novos pontos de monitoramento em Búzios e nas Lagunas de Araruama e Saquarema. Outras bases em Paraty e Rio das Ostras estão previstas para iniciar ainda este ano.

- O Projeto de Estatística Pesqueira serve não só para contabilizar a produção de pescado, como também conhecer aspectos biológicos das espécies. Isto nos permite realizar o ordenamento pesqueiro como, por exemplo, definir os períodos ideais de defeso – esclarece o presidente da Fiperj, José Bonifácio.

Fonte: Ascom Fiperj e Sedrap