terça-feira, 21 de maio de 2013

Projeto de Lei - Limpeza de Terrenos Baldios

O Vereador Jaime Alves (PRB) Tem andado bastante em Barra Mansa e observado muitos terrenos baldios com mato alto e entulhos, há também terrenos que servem como depósitos de lixo. Para acabar ou pelo menos diminuir esse problema protocolei ontem na Secretaria da Câmara um projeto de lei que vai obrigar os proprietários a manterem seus terrenos limpos sob pena de serem multados, caso esses proprietários não façam a limpeza em até 30 dias após a notificação a SUSESP vai efetuar a limpeza e a multa e as despesas com essa limpeza serão cobradas dos proprietários no momento da entrega do carnê do IPTU, em caso de reincidência a multa será em dobro, os moradores que jogarem lixo ou entulhos em terrenos também poderão ser multados na proporção de metros cúbicos de materiais descartados. O objetivo dessa lei é manter os terrenos limpos e diminuir os riscos de doenças e a proliferação de animais peçonhentos que podem trazer muitos problemas para a população.