sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Projeto de Lei Mãe Crecheira aprovado

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou ontem o projeto de lei 104/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa a creche domiciliar sob os cuidados da "Mãe Crecheira".  A carência de creches em Barra Mansa é muito grande e a implantação de creches tradicionais esbarra em varias questões como falta de local apropriado, desapropriação de imóveis, e a construção nem sempre é possível, pois além desses problemas tem a questão financeira.
 
Pensando nessas dificuldades do poder publico apresentei esse projeto que visa complementar a carência de creches na cidade, através da instalação das “Creches Domiciliares”, podendo propiciar meios à Prefeitura de cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses até os seis anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade, durante a jornada de trabalho de seus pais ou responsáveis.
 
A “CRECHE DOMICILIAR” terá respaldo financeiro, técnico e material da Prefeitura, ou seja, acompanhamento efetivo, constante e sistemático por equipes de profissionais da área social, educacional e de saúde, garantindo um sistema em que as crianças sejam atendidas pela “Mãe Crecheira” da vizinhança.
 
A “Mãe Crecheira” deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, proporcionando melhoria na situação sócio econômica da família.
 
As “Mães Crecheiras” já são uma realidade em nossa cidade, muitas mulheres tem desempenhado esse papel recebendo em suas casas varias crianças de mães que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e que pela falta de creches tradicionais não tem onde deixar seus filhos, esse projeto visa regulamentar essa situação trazendo segurança tanto para as famílias que precisam utilizar esse serviço como para a própria “Mãe Crecheira” que terá o respaldo jurídico e o apoio técnico do poder publico. O objetivo maior deste projeto constitui na Liberação da Força de Trabalho Feminina e efetivo avanço no campo social.
 
O texto vai agora para apreciação do prefeito que poderá sancionar ou vetar o projeto.
 
 
 
 

terça-feira, 12 de novembro de 2013

"O Dia do Pastor" - Lei 4155/2013

Foi sancionada pelo Chefe do Executivo o projeto de lei do Vereador Jaime Alves (PRB) que institui no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa O Dia do Pastor, o evento será oficialmente comemorado todos os anos no dia 10 do mês de junho. Essa lei tem por objetivo o reconhecimento pelo poder publico municipal da importância dos pastores e das igrejas evangélicas no trabalho espiritual e social que vem prestando a nossa sociedade na recuperação de inúmeras pessoas que antes viviam as margens da sociedade.
 

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) Barra Mansa

Foi aprovada na sessão do dia 07/11 o projeto de lei 341/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD). O FUMAD tem como objetivo captar recursos públicos e privados para patrocinar a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) - também de minha autoria) que fará o trabalho de prevenção e também o tratamento de pessoas envolvidas com drogas. Esse projeto é pioneiro no Sul do Estado e se for bem desenvolvido pela prefeitura alcançará excelentes resultados. Esse é o trabalho do vereador criar leis que contribuam com a nossa sociedade. Espero que muitas pessoas que hoje são drogadas possam se recuperar e que o trabalho de prevenção evite que muitos jovens adentrem no mundo das drogas. Tenho certeza que o prefeito de Barra Mansa vai incentivar e ajudar o COMPOD nesse trabalho. Em breve iremos votar o COMAD - Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas, também de meinha autoria.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Biografia


Jaime Alves de Almeida, advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), pós-graduado no ano de 2011 em Gestão de Empresas e Negócios pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA). Exerceu dois mandatos de vereador em Barra Mansa. Como parlamentar atuou principalmente na elaboração de projetos de leis que beneficiaram a população de Barra Mansa. Buscou representar bem a população do municipio, principalmente dos Bairros mais carentes.

Mandatos: 
2013 a 2016
2017 a 2020.