Lei 4.127 de 05 de setembro de 2013
Essa Lei consiste em desapropriar terrenos para construção de centros esportivos e de lazer, esses terrenos devem ter metragem superior a 800 m² e estarem abandonados ou inutilizados pelo período mínimo de 60 meses. O Centro Esportivo será destinado, única e exclusivamente, para a prática de esportes, lazer, shows e vários tipos de apresentações para a população.
O Centro Esportivo deverá estar equipado com, no mínimo, 1 quadra poliesportiva coberta, uma pequena praça com academia para a terceira idade, um playground e um espaço para eventos comunitários (como shows, teatros e apresentações).
Quando a criança, o adolescente e o jovem têm oportunidade de praticar esportes, faz com que elas não tenham tempo nem interesse em envolver-se com a criminalidade, uso de drogas e até mesmo com o tráfico. Nesta prática, os idosos têm o direito de envolver-se com outras pessoas e exercitar-se fisicamente trazendo-lhe um bem estar físico e pessoal.
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