Resultado dos trabalhos do vereador Jaime Alves em 2013

No dia 05/03/2013 o vereador Jaime Alves (PRB) tomou posse na câmara municipal de Barra Mansa, desde então vem trabalhando forte buscando maneiras de beneficiar o povo de Barra Mansa, nesses 9 meses de mandato apresentou 25 projetos de lei na secretaria da câmara e fechamos o ano de 2013 com um saldo de 13 leis de sua autoria aprovadas, todos os meus projetos de lei que foram submetidos a votação na câmara foram aprovados com unanimidade e posteriormente sancionados pelo poder executivo, isso prova que estamos trabalhando com coerência e responsabilidade.  Além dos projetos de lei tivemos dezenas de indicações e requerimentos aprovados pela câmara, todos essas proposições direcionadas ao poder executivo pleiteando melhorias para a cidade e nossa população.

LEIS QUE FORAM APROVADAS.

1)      Lei 4061/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder espaço físico na Torre de Retransmissão de Sinais de TV á REDE RECORD DE TELEVISÃO, para a finalidade que menciona.

2)      Lei 4067/2013 - institui o “Dia da Consciência Jovem” no calendário oficial do munícipio de Barra Mansa é dá outras providencias.

3)      Lei 4093/2013 - Institui a Semana de Conscientização Política de Barra Mansa, para as escolas de ensino fundamental da rede municipal.

4)      Lei 4109/2013 - Dispõe sobre a Instituição da “Marcha Para Jesus” no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.

5)      Lei 4119/2013 - Institui no Município de Barra Mansa o Dia da Festa da Aliança.

6)      Lei 4121/2013 – Torna obrigatória à disponibilidade de guarda volumes (armários) nas entradas dos bancos existentes no Município de Barra Mansa e dá outras providências.

7)      Lei 4127/2013 - Dispõe sobre a transformação de terrenos baldios ou não utilizados pelos municípios em “Centros Esportivos e de Lazer”.

8)      Lei 4155/2013 - Institui no Município de Barra Mansa o Dia do Pastor e dá outras Providencias.

9)      Lei 4159/2013: Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.

10)  Lei 4165/2013 – Altera a redação do art. 3º da lei 4159/2013. 

11)   Lei 4186/2013 - Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) e dá Outras Providências.

12)  Lei 42052014 – Cria o Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas do Município de Barra Mansa (COMAD).

13)  Lei 4206/2014 - Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar sob a responsabilidade da “Mãe Crecheira”, para atendimento alternativo de crianças entre os 6 meses e os 6 anos incompletos. 

Procon divulga preço de cesta natalina em Barra Mansa

Pesquisa foi realiza em 12 estabelecimentos comerciais e verificou preço de 27 itens

 

O Procon de Barra Mansa divulgou nesta terça-feira, dia 17, o valor da cesta de produtos natalinos. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro, em 12 estabelecimentos comerciais do município, com o objetivo de orientar os consumidores na hora da compra. A análise verificou o preço de 27 itens que compõe a mesa das famílias durante as comemorações de final de ano. A pesquisa indicou que o preço total da cesta ficou entre R$ 608,00 (Supermercado Vitória) e R$ 693,66 (Supermercado 365).

De acordo com o coordenador do Procon, Bruno Volpe Maciel, os preços dos itens que compõem as  cestas podem variar até o Natal. “Durante a pesquisa, muitos produtos ainda não tinham chegado às gôndolas dos supermercados, portanto o valor total da cesta pode sofrer variações até a hora da ceia”, explicou Bruno. Ele ressaltou ainda que para economizar nas compras de produtos natalinos, os consumidores devem optar por produtos vendidos a granel. “Sai mais barato do que comprar no atacado”, garantiu o coordenador.

Bruno ainda lembrou que os consumidores devem ficar atentos à data de validade dos produtos, que são, quase sempre, impressas em locais de difícil visualização. “Os clientes devem prestar atenção também se os produtos estão frescos, refrigerados e lacrados devidamente”, explicou. Segundo ele, a última pesquisa de preços de cesta natalina foi realizada em 2008. “Por isso fica difícil comparar se houve queda ou aumento de preço da cesta”, justificou o coordenador do Procon.

Caso os consumidores encontrem irregularidades nos supermercados, podem fazer denúncia no Procon de Barra Mansa, pessoalmente ou pelo telefone (24) 2106-3420. O escritório fica localizado no pátio externo do Centro Administrativo da prefeitura. O horário de atendimento é das 08h30 às 16h.

Fotos: Gabriel Borges

Diário do Vale: Barra Mansa ganhará Centro de Iniciação ao Esporte

Diário do Vale: Barra Mansa ganhará Centro de Iniciação ao Esporte
Barra Mansa
Barra Mansa é um dos 260 municípios do país que serão contemplados com a construção de um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), um projeto do Ministério do Esporte, com verbas provenientes do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto prevê três modelos de construção. O município foi escolhido para receber o modelo três, que compreende estruturas de maiores dimensões para a prática de 13 diferentes modalidades.
"Vamos identificar quais são as vocações e talentos que temos em Barra Mansa para selecionarmos bem as treze modalidades que o CIE irá oferecer à população", explicou o secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Christiano Vieira, o Chris, que esteve em Brasília na última sexta-feira, dia 06, para o anúncio oficial. De acordo com ele, o ginásio, que será construído no Parque da Cidade, terá estrutura olímpica e estará apto a receber delegações oficiais e até sediar campeonatos. "Este era um sonho que eu tinha desde que me tornei secretário e agora poderemos torná-lo realidade. O melhor de tudo é que a obra não exige contrapartida da prefeitura", comemorou Chris.
O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, vibrou com a novidade. "Finalmente vamos conseguir dar um destino melhor ao Parque da Cidade. Através deste e outros projetos que fomentam a vocação e o esporte, aquele espaço vai se tornar referência e um legado para a cidade", disse o prefeito.
O Centro de Iniciação ao Esporte funcionará como braço da secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, com aulas e atividades coordenadas. As obras estão previstas para começarem no início de 2014. A previsão é de que o centro seja entregue até o início de 2015.


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/6,82486,Barra%20Mansa%20ganhara%20Centro%20de%20Iniciacao%20ao%20Esporte.html#mais#ixzz2nlLNziuH

Projeto de lei 343/2013 - Cria o Conselho Municipal de Politica Publicas Sobre Drogas

Foi aprovada em 2ª discussão na sessão legislativa do dia 11/12/13 o projeto de lei 343/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que autoriza o chefe do poder Executivo a Criar o Conselho Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas. Esse é o terceiro projeto de lei de autoria do Vereador Jaime Alves que trata do tema relacionado as drogas. Já foram sancionadas pelo Prefeito a lei 4186/2013 que criou o FUMAD - Fundo Municipal de politicas publicas sobre drogas e a lei 4159/2013 que criou o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas e o COMPOD - Coordenadoria de Politicas Publicas Sobre Drogas. Esse conjunto de leis visa proporcionar ao poder publico municipal desenvolver uma politica voltada a prevenção e o combate as drogas. Não adianta somente reprimir através da policia a venda e o uso das drogas, é necessário um trabalho preventivo para conscientizar as pessoas dos males que as drogas podem causar. É importante também um trabalho de recuperação das pessoas que se envolveram com as drogas e não conseguem mais sair desse mundo. O poder publico deve agir no sentido de ajudar essas pessoas e famílias a se recuperarem para serem novamente inseridas na sociedade.

 

O COMAD será composto por representantes de vários segmentos da nossa sociedade e terá o objetivo de discutir e promover ações de prevenção, recuperação e combate as drogas. Espero que esse trabalho seja colocado em pratica para que muitas pessoas sejam beneficiadas com esse trabalho.

Lei 4121/2013 que obriga os bancos a disponibilizar guarda volumes começa a ser cumprida em B. Mansa

A Lei 4121/2013 de minha autoria que obriga as agencias bancarias de Barra Mansa que possuem a porta giratória a instalarem guarda volumes para utilização dos clientes começa a ser cumprida. A lei foi sancionada no inicio de setembro e dava prazo de 90 dias para as agencias bancarias se adequarem. Essa lei tem o objetivo de evitar o constrangimento que muitas pessoas passam ao ficarem retidas nas portas giratórias, principalmente as mulheres que utilizam bolsas e muitas vezes precisam esvaziar suas bolsas na frente dos seguranças para poderem entrar nas agencia, isso é invasão de privacidade e creio que vai ajudar muito nossa população.

Lei - 4186/2013 - Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD).

O Prefeito de Barra Mansa sancionou a lei 4186/2013 de minha autoria que cria Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD).O FUMAD tem como objetivo captar recursos públicos e privados para patrocinar a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) - também de minha autoria) que fará o trabalho de prevenção e também o tratamento de pessoas envolvidas com drogas. Esse projeto é pioneiro no Sul do Estado e se for bem desenvolvido pela prefeitura alcançará excelentes resultados. Esse é o trabalho do vereador criar leis que contribuam com a nossa sociedade. Espero que muitas pessoas que hoje são drogadas possam se recuperar e que o trabalho de prevenção evite que muitos jovens adentrem no mundo das drogas. Tenho certeza que o prefeito de Barra Mansa vai incentivar e ajudar o COMPOD nesse trabalho. Em breve iremos votar o COMAD - Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas, também de minha autoria.

Lei municipal autoriza criação de creche domiciliar - Jornal A Voz da Cidade

Lei municipal autoriza criação de creche domiciliar - Jornal A Voz da Cidade

Lei municipal autoriza criação de creche domiciliar

FOTO: CRIS OLIVEIRA

Mães crecheiras poderão cuidar de até oito crianças, propõe Jaime Alves

BARRA MANSA A Câmara de Vereadores acaba de aprovar uma lei que propõe a criação de creches domiciliares. De autoria do vereador Jaime Alves (PRB), o texto autoriza a prefeitura a implantar o projeto, que possibilitará às “mães crecheiras” oferecer, na própria casa, atendimento a crianças na faixa etária entre 6 meses e 6 anos incompletos. Na prática, a lei tenta regulamentar uma atividade já exercida em muitas comunidades, porém sem apoio do Poder Público. “As “mães crecheiras” já são uma realidade em nossa cidade. Muitas mulheres têm desempenhado esse papel, recebendo em suas casas várias crianças de mães que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e que, pela falta de creches tradicionais, não têm onde deixar seus filhos”, justificou Jaime, ressaltando que a lei visa a trazer segurança tanto para as famílias que precisam utilizar esse serviço como para a própria “mãe crecheira” que terá o respaldo jurídico e o apoio técnico da prefeitura. O texto determina que as candidatas interessadas em montar a creche domiciliar do projeto deverão apresentar plena capacidade física, psíquica e mental; possuir experiência e afinidade natural no trato com crianças; e dispor de dependências físicas adequadas para comportar entre quatro e oito crianças. “A mãe crecheira deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, proporcionando melhoria na situação socioeconômica da família”, explica o vereador, acrescentando que a criação das creches domiciliares permitirá a oferta do serviço em toda a cidade. O credenciamento e fiscalização ficarão a cargo da prefeitura, que deverá implantar e regulamentar o projeto. Faz parte do acompanhamento do Poder Público o estabelecimento de um programa permanente de atendimento médico pediátrico nas Creches Domiciliares, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, que deverá, também, promover cursos periódicos às mães crecheiras sobre noções básicas de higiene e saúde. Métodos pedagógicos aplicáveis às crianças usuárias do programa também deverão ser passados às responsáveis em cursos oferecidos pela Secretaria de Educação. Segundo o projeto, o trabalho das creches domiciliares será custeado pela Prefeitura Municipal e não gerará nenhum vínculo empregatício entre a mãe crecheira e a Prefeitura Municipal. Serão atendidas pelo programa exclusivamente crianças procedentes de famílias de baixa renda e cujas mães comprovadamente exerçam atividades fora do lar, ainda que estejam vinculadas informalmente ao mercado de trabalho. O texto ainda deverá ser avaliado pelo prefeito Jonas Marins que poderá sancioná-lo ou não. Caso a lei seja publicada, o prefeito terá trinta dias a partir da publicação para constituir uma Comissão Especial para estabelecer normas regulamentares do projeto de creche domiciliar. Em noventa dias, esse grupo deverá encaminhar as conclusões do trabalho de regulamentação. Tento a regulamentação pronta, prefeito regulamentará a creche domiciliar em, no máximo, trinta dias. “O objetivo maior deste projeto constitui na Liberação da Força de Trabalho Feminina e efetivo avanço no campo social”, conclui o autor.

Projeto de Lei Mãe Crecheira aprovado

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou ontem o projeto de lei 104/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município de Barra Mansa a creche domiciliar sob os cuidados da "Mãe Crecheira".  A carência de creches em Barra Mansa é muito grande e a implantação de creches tradicionais esbarra em varias questões como falta de local apropriado, desapropriação de imóveis, e a construção nem sempre é possível, pois além desses problemas tem a questão financeira.

 

Pensando nessas dificuldades do poder publico apresentei esse projeto que visa complementar a carência de creches na cidade, através da instalação das “Creches Domiciliares”, podendo propiciar meios à Prefeitura de cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses até os seis anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade, durante a jornada de trabalho de seus pais ou responsáveis.

 

A “CRECHE DOMICILIAR” terá respaldo financeiro, técnico e material da Prefeitura, ou seja, acompanhamento efetivo, constante e sistemático por equipes de profissionais da área social, educacional e de saúde, garantindo um sistema em que as crianças sejam atendidas pela “Mãe Crecheira” da vizinhança.

 

A “Mãe Crecheira” deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, proporcionando melhoria na situação sócio econômica da família.

 

As “Mães Crecheiras” já são uma realidade em nossa cidade, muitas mulheres tem desempenhado esse papel recebendo em suas casas varias crianças de mães que precisam trabalhar para complementar a renda familiar e que pela falta de creches tradicionais não tem onde deixar seus filhos, esse projeto visa regulamentar essa situação trazendo segurança tanto para as famílias que precisam utilizar esse serviço como para a própria “Mãe Crecheira” que terá o respaldo jurídico e o apoio técnico do poder publico. O objetivo maior deste projeto constitui na Liberação da Força de Trabalho Feminina e efetivo avanço no campo social.

 

O texto vai agora para apreciação do prefeito que poderá sancionar ou vetar o projeto.

 

 

 

 

"O Dia do Pastor" - Lei 4155/2013

Foi sancionada pelo Chefe do Executivo o projeto de lei do Vereador Jaime Alves (PRB) que institui no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa O Dia do Pastor, o evento será oficialmente comemorado todos os anos no dia 10 do mês de junho. Essa lei tem por objetivo o reconhecimento pelo poder publico municipal da importância dos pastores e das igrejas evangélicas no trabalho espiritual e social que vem prestando a nossa sociedade na recuperação de inúmeras pessoas que antes viviam as margens da sociedade.

 

Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) Barra Mansa

Foi aprovada na sessão do dia 07/11 o projeto de lei 341/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD). O FUMAD tem como objetivo captar recursos públicos e privados para patrocinar a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) - também de minha autoria) que fará o trabalho de prevenção e também o tratamento de pessoas envolvidas com drogas. Esse projeto é pioneiro no Sul do Estado e se for bem desenvolvido pela prefeitura alcançará excelentes resultados. Esse é o trabalho do vereador criar leis que contribuam com a nossa sociedade. Espero que muitas pessoas que hoje são drogadas possam se recuperar e que o trabalho de prevenção evite que muitos jovens adentrem no mundo das drogas. Tenho certeza que o prefeito de Barra Mansa vai incentivar e ajudar o COMPOD nesse trabalho. Em breve iremos votar o COMAD - Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas, também de meinha autoria.

Biografia

Jaime Alves de Almeida, advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), pós-graduado no ano de 2011 em Gestão de Empresas e Negócios pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA). Exerceu dois mandatos de vereador em Barra Mansa. Como parlamentar atuou principalmente na elaboração de projetos de leis que beneficiaram a população de Barra Mansa. Buscou representar bem a população do municipio, principalmente dos Bairros mais carentes.

Mandatos: 

2013 a 2016

2017 a 2020.

Projeto de lei cria a COMPOD - Coordenadoria de Políticas Publicas Sobre Drogas de Barra Mansa

Foi aprovado em 2ª discussão na sessão de ontem da Câmara Municipal de Barra Mansa o projeto de lei 342/2013 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que Autoriza o Chefe do Executivo a criar o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas e a Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas (COMPOD) e da outras providencias, o texto vai agora para sanção do Prefeito. Esse projeto é de suma importância para o município no trabalho de prevenção, tratamento e recuperação de drogados. A questão das drogas é um problema nacional e todos precisam se envolver nesse assunto. Na próxima semana entrará em votação outro projeto de lei de minha autoria que irá complementar esse projeto de lei, trata-se do projeto 343/2013 que cria o FUMAD (Fundo Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas) que permitirá a captação de recursos públicos e privados para patrocinar os trabalhos do COMPOD. Espero que a partir da aprovação e a sanção desses dois projetos o trabalho de prevenção e recuperação de pessoas drogadas seja intensificado, principalmente com os jovens nas escolas com o trabalho de conscientização. É necessário também o envolvimento de secretarias de governo como as secretarias de saúde, educação e esportes, além da participação de entidades civis como as igrejas e ONG`s.

Desembargador Claudio Brandão recebe o Titulo de Cidadão Barramansense

Nesta terça, 01de outubro, aconteceu na Câmara Municipal de Barra Mansa a sessão solene em que os vereadores agraciaram três pessoas com o título de Cidadão Barra-mansense, titulo que é concedido àqueles que não nasceram no município, mas residem aqui ou prestam serviços de relevância à nossa população. O vereador Jaime Alves agraciou com o titulo de cidadão Barra-mansense o Desembargador Dr. Claudio Brandão de Oliveira da 19ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dr. Claudio Brandão usou a Tribuna e discursou em nome de todos os agraciados da noite e agradeceu em particular ao Vereador Jaime pelo titulo recebido dizendo que se sentia muito feliz e honrado com a homenagem.

Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI Nº 400 DE 01/02/2015	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Obriga as empresas de ônibus do município de Barra Mansa a possuírem motoristas ou cobradores habilitados para o atendimento de primeiros socorros. Atendido pela Lei nº 4496/2015. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 123 DE 01/06/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Altera a denominação da Rua São Paulo no Bairro Verbo Divino, para Rua Geraldo Maximiniano Alves. Situação: Em andamento
PROJETO DE LEI Nº 187 DE 01/08/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Domina Centro de Lazer Antônio Ermírio de Moraes, o centro de  lazer situado no ponto final do bairro Saudade. Situação: Em andamento
PROJETO DE LEI Nº 253 DE 01/09/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua recentemente criada como Rua Beira Rio situada no ponto final do bairro Saudade. Substituído pelo processo nº 284/2014 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 271 DE 14/10/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade de tratamento urgente, na rede pública de saúde do Município. Lido no expediente no dia 03/11/2014. Aprovado no dia 18/08/2015 em 1ª Disc. e no dia 25/08/2015 em 2ª Disc.Atendido pelo Ofício nº 1249/2015.  Apensado no processo nº 2854/2015 - VETO REJEITADO Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 272 DE 01/10/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres do município a notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica com ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Situação: Em andamento
PROJETO DE LEI Nº 284 DE 01/10/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Projeto de Lei Substitutivo Nº. 284/2014 ao Projeto de Lei Nº. 253/2014 – Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua conhecida como Rua Beira Rio situada no bairro Saudade.Aprovado em 04.11.14 Atendido pela Lei nº 437414 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1039 DE 01/11/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Denomina travessa Onofre Dias de Castro o logradouro público conhecido como Travessa Boa Vista situado no ponto final do Bairro Saudades. Situação: Em andamento
PROJETO DE LEI Nº 249 DE 04/04/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a criação, composição, competẽncia e funcionamento do conselho municipal de Esporte e Lazer - CMEL. Aprovado em 05.06.14 2 Discussão. Atendido pela Lei n. 4323/2014 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 241 DE 02/04/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Institui concurso anual de redação entre alunos da rede pública de ensino do município sobre a valorização do idoso. Aprovado em 11.03.14 - 2 Discussão Atendido pela Lei n. 4231/14 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 236 DE 01/04/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde, oferecer gratuidade a vacina contra o MPV- Papilona Virus Humano para as  mulheres que necessitem de imunização. Aprovado em 25.03.14 Aendido pela Lei nx167. 4230/14 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 104 DE 07/03/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a criaçõ da creche domiciliar sob a responsabilidade da "mãe crecheira" paraatendimento alternativo de crianças entre os 6 meses e os 6 anos incompletos. Aprovado em 28.11.13 2ª Discussão e atendido pela Lei nº 4206/2014 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 486 DE 06/09/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Institui o banco de óculos no Município de Barra Mansa e dá outras providências. Aprovado em 18.03.14 Atendido pela Lei nº 4263.14 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 454 DE 12/08/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Cria o programa de teste vocacional para os Alunos das Escolas Públicas Municipais edá outras providências. Aprovado em 06.05.14 Atendido pela Lei nº 4406/14 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 485 DE 06/09/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftamológicos e audiológicos  e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes das escolas públicasmunicipais e dá outras providências. Aprovado em 09.07.14 Atendido pela Lei nº 4320/14 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 202 DE 03/09/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Denomina Centro de Recreação e Esporte Dr.Antônio Ermírio de Moraes o Centro de lazer situado no Ponto Final do Bairro Saudade. Aprovado em 06.11.14 Atendido pela Lei nº 4376/14 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 001 DE 02/01/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Institui o dia do Guarda Municipal de Barra Mansa. Aprovado em 09.07.14 Atendido pela Lei nº 4310/14 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 005 DE 21/01/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Institui o programa farmácia Solidária do Município de Barra Mansa e dá outras providências. Atendido pela Lei nº 4420/15 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 187 DE 26/08/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Denomina Centro de Lazer Antonio Erminio de Moraes o centro de Lazer situado no ponto final do bairro Saudade. Projeto retirado, pois consta outro processo nº 202/2014 idêntico. Situação: Retirado
PROJETO DE LEI Nº 272 DE 14/10/2016	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres do município a notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Situação: Retirado
PROJETO DE LEI Nº 415 DE 27/06/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas. Apensado ao Veto (PROCESSO) nº 81/2014 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 367 DE 20/05/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Barra Mansa e dá outras providências. Apensado ao processo Nº 235/2014. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1032 DE 17/11/2014	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Institui no Município de Barra Mansa a creche Municipal do Idoso. Arquivada  conforme despacho no verso. Situação: Retirado
PROJETO DE LEI Nº 187 DE 19/03/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: “Dispõe sobre a criação do cartão de Gratuidade para idosos e dá outras providências”. Aprovado no dia 23/09/2014 em 1ª Disc. e no dia 29/09/2014 em 2ª Disc. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 187 DE 19/03/2013	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: “Dispõe sobre a criação do cartão de Gratuidade para idosos e dá outras providências”. Aprovado no dia 23/09/2014 em 1ª Disc. e no dia 29/09/2014 em  2ª Disc.Apensado no processo nº 871/2014 - Veto Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 09/01/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Estende a gratuidade no serviço de transporte concedido no município de  Barra Mansa, aos alunos bolsistas da rede particular. Situação: Em andamento
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 16/01/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida a se matricular em escola mais próxima a sua residência. Observações: Aprovado em 1ª Disc. no dia 01/06/2017 e no dia 08/06/2017 em 2ª Disc. Atendido pela Lei nº 4630/2017 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 958 DE 09/05/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 13/06/2018 e em 2ª Discussão no dia 14/08/2018. Atendido plea Lei nº 4732/2018. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 011 DE 09/01/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Institui a semana da mulher no município de Barra Mansa e dá outras providências. Observações: Aprovado 1ª Disc. no dia 16/05/2017 e em 2ª Disc. no dia 18/05/2017. Atendido pela Lei nº 4622/2017. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1089 DE 25/05/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Barra Mansa. Observações: Aprovado em Reg. de Urgencia Especial - Disc. Única dia 27/06/2017. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1088 DE 25/05/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de Food Truck no município de Barra Mansa, e dá outras providências. Observações: Aprovado dia 07/11/2017 em 1ª Disc. e no dia 15/12/2017 em 2ª Disc. Atendido pela Lei nº 4717/2018. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 591-SUBSTITUTIVO DE 12/04/2018	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2018. Observações: Apensado ao Projeto de Lei nº 122/2018. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 592-SUBSTITUTIVO DE 12/04/2018	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº1087/2017 Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 26/06/2018 e em 2ª Discussão no dia 04/09/2018. Atendido pela Lei nº 4735/2018. Apensado ao Projeto de Lei nº 1087/2017. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 122 DE 06/02/2018	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a instituição do Curral Municipal do Município de Barra Mansa e institui normas e procedimentos para captura e alienação de animais apreendidos e dá outras providências. Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 10/10/2018 e em 2ª Discussão no dia 22/10/2018. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1087 DE 25/05/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de  disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. Observações: Apensado ao processo nº 592/2018 Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1298 DE 19/07/2018	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. Observações: Aprovado no dai 13/11/2018 em 1ª Disc. e no dia 07/12/2018 em 2ª Disc..Atendido pelo Ofício nº 1216/2018. Atendido pela Lei nº 4.762/2018. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1090 DE 25/05/2017	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede Pública do Município de Barra Mansa e dá outras providências. Observações: Aprovado em 1ª Disc. no dia 05/06/2018 e em 2ª Disc. no dia 07/08/2018. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 1938 DE 18/10/2018	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Ofício:  Resumo: Denomina logradouro público rua Hortência Thereza Duprat no bairro Ano Bom. Observações: Aprovado em discussão única no dia 25/03/2019. Atendido pela Lei nº 4780/2019. Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 670 DE 24/04/2019	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à  erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas de Barra Mansa. Situação: Em andamento
PROJETO DE LEI Nº 714 DE 30/04/2019	Autor(es): Jaime Alves de Almeida Resumo: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Situação: Em andamento