 PROJETO DE LEI Nº 400 DE 01/02/2015 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Obriga as empresas de ônibus do município de Barra Mansa a
possuírem motoristas ou cobradores habilitados para o atendimento de
primeiros socorros. Atendido pela Lei nº 4496/2015.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 123 DE 01/06/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Altera a denominação da Rua São Paulo no Bairro Verbo Divino,
para Rua Geraldo Maximiniano Alves.
Situação: Em andamento |
| PROJETO DE LEI Nº 187 DE 01/08/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Domina Centro de Lazer Antônio Ermírio de Moraes, o centro de
lazer situado no ponto final do bairro Saudade.
Situação: Em andamento |
| PROJETO DE LEI Nº 253 DE 01/09/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua recentemente
criada como Rua Beira Rio situada no ponto final do bairro Saudade.
Substituído pelo processo nº 284/2014
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 271 DE 14/10/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Estipula tempo máximo de espera para a realização de
procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade
de tratamento urgente, na rede pública de saúde do Município.
Lido no expediente no dia 03/11/2014. Aprovado no dia 18/08/2015 em
1ª Disc. e no dia 25/08/2015 em 2ª Disc.Atendido pelo Ofício nº 1249/2015.
Apensado no processo nº 2854/2015 - VETO REJEITADO
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 272 DE 01/10/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e
instituições congêneres do município a notificarem a ocorrência de uso de
bebida alcoólica com ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Situação: Em andamento |
| PROJETO DE LEI Nº 284 DE 01/10/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Projeto de Lei Substitutivo Nº. 284/2014 ao Projeto de Lei Nº. 253/2014
– Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua conhecida como Rua
Beira Rio situada no bairro Saudade.Aprovado em 04.11.14 Atendido
pela Lei nº 437414
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1039 DE 01/11/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Denomina travessa Onofre Dias de Castro o logradouro público conhecido
como Travessa Boa Vista situado no ponto final do Bairro Saudades.
Situação: Em andamento |
| PROJETO DE LEI Nº 249 DE 04/04/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a criação, composição, competẽncia e funcionamento do
conselho municipal de Esporte e Lazer - CMEL. Aprovado em 05.06.14 2 Discussão.
Atendido pela Lei n. 4323/2014
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 241 DE 02/04/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Institui concurso anual de redação entre alunos da rede pública de ensino
do município sobre a valorização do idoso. Aprovado em 11.03.14 - 2
Discussão Atendido pela Lei n. 4231/14
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 236 DE 01/04/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde,
oferecer gratuidade a vacina contra o MPV- Papilona Virus Humano para as
mulheres que necessitem de imunização. Aprovado em 25.03.14 Aendido pela Lei nx167. 4230/14
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 104 DE 07/03/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a criaçõ da creche domiciliar sob a responsabilidade da
"mãe crecheira" paraatendimento alternativo de crianças entre os 6 meses e os
6 anos incompletos.
Aprovado em 28.11.13 2ª Discussão e atendido pela Lei nº 4206/2014
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 486 DE 06/09/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Institui o banco de óculos no Município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Aprovado em 18.03.14 Atendido pela Lei nº 4263.14
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 454 DE 12/08/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Cria o programa de teste vocacional para os Alunos das Escolas
Públicas Municipais edá outras providências. Aprovado em 06.05.14
Atendido pela Lei nº 4406/14
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 485 DE 06/09/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftamológicos e audiológicos
e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes das escolas
públicasmunicipais e dá outras providências. Aprovado em 09.07.14 Atendido pela
Lei nº 4320/14
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 202 DE 03/09/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Denomina Centro de Recreação e Esporte Dr.Antônio Ermírio de Moraes o
Centro de lazer situado no Ponto Final do Bairro Saudade. Aprovado em 06.11.14
Atendido pela Lei nº 4376/14
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 001 DE 02/01/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Institui o dia do Guarda Municipal de Barra Mansa. Aprovado em 09.07.14
Atendido pela Lei nº 4310/14
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 005 DE 21/01/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Institui o programa farmácia Solidária do Município de Barra Mansa e dá
outras providências. Atendido pela Lei nº 4420/15
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 187 DE 26/08/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Denomina Centro de Lazer Antonio Erminio de Moraes o centro de Lazer
situado no ponto final do bairro Saudade. Projeto retirado, pois consta outro
processo nº 202/2014 idêntico.
Situação: Retirado |
| PROJETO DE LEI Nº 272 DE 14/10/2016 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e
instituições congêneres do município a notificarem a ocorrência de uso de bebida
alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Situação: Retirado |
| PROJETO DE LEI Nº 415 DE 27/06/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas.
Apensado ao Veto (PROCESSO) nº 81/2014
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 367 DE 20/05/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Barra Mansa e dá
outras providências. Apensado ao processo Nº 235/2014.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1032 DE 17/11/2014 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Institui no Município de Barra Mansa a creche Municipal do Idoso. Arquivada
conforme despacho no verso.
Situação: Retirado |
| PROJETO DE LEI Nº 187 DE 19/03/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: “Dispõe sobre a criação do cartão de Gratuidade para idosos e dá outras
providências”. Aprovado no dia 23/09/2014 em 1ª Disc. e no dia 29/09/2014 em
2ª Disc.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 187 DE 19/03/2013 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: “Dispõe sobre a criação do cartão de Gratuidade para idosos e dá outras
providências”. Aprovado no dia 23/09/2014 em 1ª Disc. e no dia 29/09/2014 em
2ª Disc.Apensado no processo nº 871/2014 - Veto
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 10 DE 09/01/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Estende a gratuidade no serviço de transporte concedido no município de
Barra Mansa, aos alunos bolsistas da rede particular.
Situação: Em andamento |
| PROJETO DE LEI Nº 019 DE 16/01/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de doenças incapacitantes
ou mobilidade reduzida a se matricular em escola mais próxima a sua residência.
Observações: Aprovado em 1ª Disc. no dia 01/06/2017 e no dia 08/06/2017
em 2ª Disc. Atendido pela Lei nº 4630/2017
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 958 DE 09/05/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 13/06/2018 e em
2ª Discussão no dia 14/08/2018. Atendido plea Lei nº 4732/2018.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 011 DE 09/01/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Institui a semana da mulher no município de Barra Mansa e dá outras
providências. Observações: Aprovado 1ª Disc. no dia 16/05/2017 e em 2ª Disc.
no dia 18/05/2017.
Atendido pela Lei nº 4622/2017.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1089 DE 25/05/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios
existentes no município de Barra Mansa.
Observações: Aprovado em Reg. de Urgencia Especial - Disc. Única dia 27/06/2017.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1088 DE 25/05/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de Food Truck no município
de Barra Mansa, e dá outras providências.
Observações: Aprovado dia 07/11/2017 em 1ª Disc. e no dia 15/12/2017 em 2ª Disc.
Atendido pela Lei nº 4717/2018.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 591-SUBSTITUTIVO DE 12/04/2018 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2018.
Observações: Apensado ao Projeto de Lei nº 122/2018.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 592-SUBSTITUTIVO DE 12/04/2018 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº1087/2017
Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 26/06/2018 e em 2ª Discussão
no dia 04/09/2018.
Atendido pela Lei nº 4735/2018. Apensado ao Projeto de Lei nº 1087/2017.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 122 DE 06/02/2018 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a instituição do Curral Municipal do Município de Barra Mansa
e institui normas e procedimentos para captura e alienação de animais apreendidos e
dá outras providências. Observações: Aprovado em 1ª Discussão no dia 10/10/2018 e
em 2ª Discussão no dia 22/10/2018.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1087 DE 25/05/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas,
cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem
com financiamento público municipal.
Observações: Apensado ao processo nº 592/2018
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1298 DE 19/07/2018 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem
medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.
Observações: Aprovado no dai 13/11/2018 em 1ª Disc. e no dia 07/12/2018
em 2ª Disc..Atendido pelo Ofício nº 1216/2018. Atendido pela Lei nº 4.762/2018.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1090 DE 25/05/2017 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por
consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede Pública do Município de
Barra Mansa e dá outras providências.
Observações: Aprovado em 1ª Disc. no dia 05/06/2018 e em 2ª Disc. no dia 07/08/2018.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 1938 DE 18/10/2018 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Ofício:
Resumo: Denomina logradouro público rua Hortência Thereza Duprat no bairro Ano Bom.
Observações: Aprovado em discussão única no dia 25/03/2019. Atendido pela Lei nº 4780/2019.
Situação: Aprovado |
| PROJETO DE LEI Nº 670 DE 24/04/2019 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à
erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas de Barra Mansa.
Situação: Em andamento |
| PROJETO DE LEI Nº 714 DE 30/04/2019 | Autor(es): Jaime Alves de Almeida
Resumo: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Situação: Em andamento |
