Lei municipal estabelece regras para construção e manutenção de muros e calçadas em Barra Mansa

Foi promulgada pela Camara de Vereadores Barra Mansa a lei 4302/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que estabelece regras para a construção e conservação de muros e calçadas do município de Barra Mansa.

Segundo o vereador a Prefeitura deve estabelecer normas para construção e manutenção dos muros e calçadas, que devem ser observadas por toda a população.  Os muros e as calçadas devem ser construídos ao longo dos logradouros, a partir do alinhamento do meio-fio sem descontinuidade ou desnível. As calçadas devem ser continuas e niveladas para a circulação dos pedestres, principalmente para que as pessoas portadoras de deficiências possam transitar de maneira digna sem ter que arriscar suas vidas andando nas ruas.  No sentido transversal, as calçadas devem ter pequena declividade para o leito da rua (1 a 2 %) para escoamento natural das águas de chuva.

Barra Mansa hoje tem um cenário deficitário no que diz respeito às calçadas, muros e principalmente no fechamento de terrenos não edificados, terrenos esses que são baldios cheios de mato, lixo e que se transformam em locais de uso exclusivo de pessoas usuárias de drogas e esconderijo de bandidos.

Não importa se o imóvel é público ou privado: é obrigação dos responsáveis por casas, edifícios, lojas, indústrias ou terrenos não edificados, localizados junto às vias ou aos espaços públicos com meio-fio e sarjetas, construir muros e calçadas em toda extensão do imóvel e mantê-las sempre em perfeito estado de conservação. Essa obrigação é do responsável pelo imóvel: proprietário ou locatário.

Nossos passeios estão sujeitos às obras realizadas por concessionárias de serviços públicos, que têm equipamentos no subsolo como as redes de gás, energia elétrica, água, esgoto e também cabos de transmissão de dados, como fibras óticas, entre outros. Por lei, essas empresas precisam de autorização da Prefeitura para executar qualquer obra ou serviço.

As concessionárias são obrigadas a reparar as calçadas danificadas na execução de suas obras ou serviços, entregando-as no mesmo estado em que as encontraram, conforme a licença expedida. Por isso a criação do disk calçada para que os moradores façam a sua parte, e denuncie o serviço mal executado, que é passível de multa.

Sancionada Lei que obriga a realização de exames e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para alunos carentes das escolas publicas de Barra Mansa

Foi sancionada pelo prefeito de Barra Mansa Jonas Marins a lei 4320/2014 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que obriga o poder publico municipal a realização de exames oftalmológicos e audiológicos e o fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para os alunos carentes das escolas públicas municipais e dá outras providências".Os exames previstos nesta Lei serão realizados gratuitamente a cada período letivo sendo facultada à realização dos referidos exames mediante convênio com instituições de saúde ligadas ao sistema SUS.

O Poder Público Municipal fornecerá óculos e aparelhos auditivos gratuitamente aos alunos carentes da rede municipal de ensino que comprovarem renda familiar de até 3 (três) salários mínimos mensais.

Para habilitar-se ao recebimento de óculos e aparelhos auditivos, na forma da presente Lei, o aluno deverá apresentar exames específicos realizados por médicos devidamente habilitados e o comprovante de renda familiar, protocolando requerimento com o pedido na Secretaria de Educação.

O Poder Público Municipal deverá dar ampla divulgação, nas escolas da rede municipal, da presente Lei, por meio de panfletos e cartazes afixados nos murais e onde for permitido, por meio dos professores, nas salas de aula, da Direção da escola e pelos CPMs, em reuniões com os pais.    

Atualmente, problemas de visão audição são cada vez mais comuns na população mundial, e Barra Mansa não escapa desse cenário.

Existem problemas visuais que necessitam ser corrigidos com óculos. É na infância que ocorre o desenvolvimento visual, e, se existir algum problema ocular que não for corrigido, pode levar a uma diminuição da acuidade visual (ambliopia). Geralmente entre 8 a 10 anos de idade pode ser reversível com o tratamento correto.

A audição normal é importante para o desenvolvimento adequado da fala e linguagem. Alterações auditivas, mesmo pequenas e transitórias, podem estar associadas a distúrbios da fala e do aprendizado. Na verdade, a estimulação auditiva é importante não apenas para o desenvolvimento da linguagem, mas também para uma adequada interação da criança com o meio. O mecanismo de aquisição de linguagem antecede em muito o aparecimento da própria linguagem.

Aproximadamente uma em cada 1.000 crianças nasce com deficiência auditiva (DA), cuja intensidade varia de moderada a grave. Recém-nascidos com essa condição representam 80% dos portadores de DA permanente. Apenas 20% dos deficientes têm DA adquirida. Grande parte das crianças com deficiência auditiva neuro-sensorial pode ser identificada ao nascimento.

Após os seis anos, no período de alfabetização, aparecerão os distúrbios do aprendizado. Reabilitar uma criança que está com a fala atrasada é muito mais simples do que corrigir a que fala errado, que também é mais simples do que corrigir a que aprendeu errado.

Devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos e de aparelhos auditivos e a dificuldade na realização de tratamentos, muitas crianças e jovens acabam agravando ainda mais os problemas de visão.

Prefeito anuncia início e valor de obra no bairro Vista Alegre

Em uma tenda montada na Rua Cristiano dos Reis Meireles Filho, no bairro Vista Alegre, o prefeito Jonas Marins anunciou, na manhã do último sábado, o início das obras de pavimentação e infraestrutura da localidade. Destacou que a obra vai custar aos cofres públicos um total de R$ 731 mil. O prefeito ainda informou que os recursos são próprios da Superintendência de Obras e Serviços Públicos (Susesp) e que a previsão de conclusão do serviço é de 120 dias.

Segundo declarou o prefeito, fazer o anúncio foi motivo de orgulho já que seus avós moravam no bairro onde ele também foi criado. Lembrou ainda que a obra era esperada há muito tempo pelos moradores, sendo que outros prefeitos anunciaram que iriam fazer, mas não fizeram. Por isso, estava feliz de estará no local não para fazer oba-oba, mas para anunciar o inicio de uma obra muito esperada. Garantiu que em até quatro meses deverá retornar ao local para entregar as melhorias prontas. Jonas fez questão de lembrara ainda que, antes disso estará voltando ao bairro para inaugurar a Clínica da Família que está sendo construída e prevista para ficar pronta antes do mês de outubro.

O diretor executivo da Susesp, Giovani Moreira, também falou da importância da obra. Explicou que, a avenida tem três pontos de alagamento e, antes da pavimentação, será feito o serviço de microdrenagem de águas pluviais para evitar que eles ocorram. Ainda de acordo com o diretor, o piso será equalizado e por fim a massa asfáltica será passada. Ele acrescentou ainda que, a avenida tem um quilômetro e 610 metros de extensão e é a principal via do bairro. Destacou que, hoje, irá se reunir com o secretário Municipal de Ordem Pública, Ebison Diettrich, e representantes da Plenaplan, empresa responsável pela obra, para definir a questão do trânsito no local.

Moradores comemoram a notícia

O presidente da Associação de Moradores do bairro Vista Alegre, Janio Viana, também comemorou a notícia. Em seu discurso, ele agradeceu o empenho do prefeito em fazer essa obra tão esperada pelos moradores do bairro. Garantiu que é uma satisfação ver essa obra começando, já que era um sonho antigo da comunidade local. Ainda segundo o líder comunitário, a obra foi colocada no Orçamento Participativo e agora se tornará realidade.

O vereador Jaime Alves também comemorou. Disse que a obra irá valorizar ainda mais o bairro, além de melhorar a mobilidade urbana. De acordo com ele, muita gente achava que a obra não seria feita e agora o prefeito anuncia seu início. Outro vereador que também ficou feliz com o anúncio foi Vicentinho. Explicou que, o bairro Vista Alegre cresceu rapidamente, mas as melhorias não foram feitas. Por isso, essa obra era um sonho, mas que agora se torna realidade. Participou também da cerimônia de anúncio de obras o vereador Luiz Furlani entre outros.

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=44&cod=35337

Vereador Jaime Alves requer implantação de área para exames do Detran (carros e motos) dentro do Parque da Cidade

Durante a sessão, os vereadores debateram ainda a implantação de área dentro do Parque da Cidade com infraestrutura adequada para realização de exames práticos de direção (carros e motos) dos candidatos e motoristas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran). O vereador Jaime Alves (PRB) apresentou indicação solicitando a área, mas segundo os parlamentares, um pedido semelhante foi aprovado pela Casa e encaminhado a prefeitura para as devidas providências. “Conversamos com o prefeito sobre isso, justamente, sobre os exames que são feitos em Volta Redonda e a falta de estrutura para aulas em Barra Mansa. Só que, quando se trata de Detran, tudo é mais difícil. Tem mais de um ano que estamos discutindo sobre isso e aguardando a documentação do departamento”, afirmou o vereador Luiz Antônio (PMDB).

O presidente da Câmara, Marcelo Borges (PT), comentou as aulas ministradas no bairro Saudade. “Eu acho um absurdo. Estive nessa localidade na segunda-feira e, realmente, é uma loucura. Os moradores não podem deixar seus filhos nem na calçada. As pessoas estão aprendendo a dirigir e não dá garantia nenhuma de segurança aos moradores e aos alunos do Senai. Parece que já demarcaram o local no Parque da Cidade, e está faltando apenas uma autorização. Tão logo os alunos estarão em novo local”, afirmou.

O autor da indicação, apesar de ter sido retirada, afirmou que a falta de estrutura no local onde é realizada a prova prática é preocupante. “Não é apenas a questão dos carros, mas as pessoas precisam sair daqui e fazer a prova em Volta Redonda, na Ilha São João. O teste em Barra Mansa está precário, próximo a beira do Rio Paraíba. Tem gente que passa mal devido à ansiedade, e não tem local para sentar. Se o sol está muito quente, tem que ficar embaixo da árvore. É inadmissível essa situação aqui em nossa cidade”, finalizou Jaime Alves.

Trecho extraído de matéria Jornal A Voz Da Cidade

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=8&cod=35275

Aprovado: Lei irá obrigar proprietários a manterem terrenos limpos

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 367/2013 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que vai obrigar os proprietários de imoveis a manterem seus terrenos limpos sob pena de serem multados. Caso esses proprietários não façam a limpeza em até 30 dias após a notificação a SUSESP vai efetuar a limpeza e a multa e as despesas com essa limpeza serão cobradas dos proprietários no momento da entrega do carnê do IPTU, em caso de reincidência a multa será em dobro, os moradores que jogarem lixo ou entulhos em terrenos também poderão ser multados na proporção de metros cúbicos de materiais descartados. O objetivo dessa lei é manter os terrenos limpos e diminuir os riscos de doenças e a proliferação de animais peçonhentos que podem trazer muitos problemas para a população. O projeto vai agora para sanção ou veto do prefeito.