Sancionada lei municipal que autoriza criação do CMEL - Conselho Municipal de Esporte e lazer

Foi sancionada pelo prefeito de Barra Mansa Jonas Marins (PCdoB) a lei 4323/2014 de autoria do Vereador Jaime Alves (PRB) que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL).

O CMEL tem a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao Fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Barra Mansa.          

Segundo o Vereador Jaime Alves O Conselho Municipal de Esporte e Lazer proposto nesta lei encontra-se em perfeita consonância com o estabelecido na Constituição Federal, no seu art. 217, inciso I, bem como com a regulamentação da Lei nº 8.672/93 (Lei Zico), que instituiu normas gerais sobre desportos.

Dentre os aspectos contidos na lei citada, destaca-se o Capítulo II, art. 2º, inciso X, que trata do princípio da “descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos, para os níveis federal, estadual e municipal”, e no capítulo que trata da política nacional do desporto, o inciso VIII do art. 6º que se refere ao “incentivo ao lazer como forma de promoção social”, entendendo o lazer não como prática compensatória e sim como direito de todos. A atual concepção do desporto no Brasil subdivide-se em três manifestações: desporto educacional, comunitário e de alto rendimento.

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer que propomos nesse lei além de democrático e representativo obedece ao princípio de paridade das manifestações. Através do Conselho ampliaremos a participação popular, inaugurando um fórum de debates e reflexão na perspectiva do aperfeiçoamento dos mecanismos de discussão, deliberação e avaliação da administração pública no setor..

Com a sanção da lei cabe agora ao poder publico criar efetivamente o conselho para atuar e deliberar sobre assuntos de esporte e lazer no município

Prefeitura de Barra Manda anuncia retomada das obras do Cemae

Indicação 102/2014 do Vereador Jaime Alves (PRB) é atendida e reforma do Cemae é iniciada.

O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, assinou nesta... quinta-feira, dia 09, a Ordem de Serviço (OS) para a retomada das obras do Cemae (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado). A assinatura aconteceu na própria unidade de ensino, no Centro. O novo prédio do Cemae chegou a ser entregue à população pelo governo anterior, mas a obra não estava concluída. “Há infiltrações por todo lado, o teto está cheio de buracos e os vidros quebrados. Teremos que refazer grande parte da rede hidráulica e de esgoto”, explicou o diretor executivo da Susesp (Superintendência de Obras e Serviços Públicos), Giovani Moreira.
Durante a vistoria ao imóvel, o prefeito percebeu a necessidade de climatizar as salas. “Aqui é muito quente. Não estava previsto no projeto inicial, mas vamos climatizar as salas. Se não der para instalar os equipamentos ainda este ano, por causa de verba, no início do ano que vem vamos resolver essa questão”, garantiu Jonas. A previsão é que as obras no local sejam finalizadas em 90 dias.
A coordenadora do Cemae, Anamaria Linhares, acompanhou a visita do prefeito e dos técnicos da Susesp ao local e ressaltou a importância que o atual governo municipal dá aos projetos de inclusão. “Os alunos do Cemae foram destaque na abertura dos Jogos da Amizade e, nestes dois últimos anos, a inclusão tem acontecido de fato em Barra Mansa. Estamos seguindo pelo caminho certo que é o da valorização dos profissionais, investimento na Educação Infantil e outras diversas ações do governo municipal que refletem diretamente em nosso trabalho”, salientou Anamaria.
Professoras da unidade de ensino também acompanharam a visita ao novo prédio e solicitaram ao prefeito mais união entre a secretaria municipal de Saúde e o Cemae. “Esse novo espaço será ótimo e muito importante para nosso trabalho. Também precisamos de mais participação da equipe da secretaria de Saúde para nossas atividades fluírem de forma melhor”, comentou a professora Lícia de Castro Silva Uhlig.
Jonas atendeu ao pedido das professoras e adiantou que vai solicitar um projeto especial para o Cemae. “Atualmente, temos o ‘Mais Carinho’ que é direcionado aos idosos asilados. Vou solicitar ao secretário de Saúde um projeto parecido para os alunos do Cemae, que precisam sim de uma atenção especializada”, garantiu o prefeito.

 

 

Bancada do PRB cresce mais de 160% na Camara dos deputados e amplia influencia nas votações

Com 21 parlamentares eleitos, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) ganha mais expressão nas decisões da Câmara dos Deputados. Os republicanos terão maior participação nas comissões e nas votações que exigem número maior de votos, como apreciação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Lei Complementar, vetos e requerimento de urgência.

Na avaliação do líder republicano, deputado George Hilton (MG), o resultado nas urnas foi o reconhecimento da população pelo trabalho do PRB. “Além de reconduzir a maioria dos nossos parlamentares, elegemos 14 novos. Nossa bancada será superior a de partidos como o PDT, PROS e PSC. Isso significa, sem dúvida, uma grande conquista. Dedico esta vitória ao nosso presidente Marcos Pereira, que há três anos percorre o Brasil incentivando a participação de novos republicanos na política e trabalhando incansavelmente por um país mais justo”, comemorou.

Para George Hilton, a eleição de duas mulheres também foi uma conquista para o partido. “Estimulamos a participação feminina na política. Rosangela Gomes e Tia Eron certamente contribuirão para com o debate interno de novos temas a serem defendidos pelo PRB, tanto nas reuniões de líderes quanto nas comissões da Casa”, acrescentou o líder.

 

O Estado de São Paulo elegeu Russomanno, Antonio Bulhões, Roberto Alves, Vinicius Carvalho, Sérgio Reis, Beto Mansur, Marcelo Squassoni e Fausto Pinato; a Bahia escolheu Márcio Marinho e Tia Eron para representá-los, e o Rio de Janeiro escolheu Roberto Sales e Rosangela Gomes. Também fazem parte da nova legislatura os deputados Alan Rick (AC), André Abdon (AP), Ronaldo Martins (CE), Cleber Verde (MA), Carlos Gomes (RS), Johnathan de Jesus (RR), Pastor Jony (SE) e César Halum (TO).

Fonte: Site PRB nacional