Está tramitando na Câmara Municipal de Barra Mansa o Projeto de Lei 1087/2017 de autoria do vereador Jaime Alves (PRB) que cria no município o programa Prata da Casa que
estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade
para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas da cidade na abertura de eventos musicais que contem com financiamento
público municipal.
Segundo o projeto de lei equipara-se
ao financiamento público, para fins da lei, toda e qualquer
disponibilização de espaços públicos, suporte físico,
estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público
municipal, destinado à realização do evento principal.
Consideram-se
grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais aqueles residentes
no município; no caso de pluralidade de componentes, aquela
coletividade que contemple a maioria de integrantes que no município
tenha sua residência.
Para o vereador Jaime Alves Esta
Lei visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos
musicais que contem com apoio da iniciativa pública, sob qualquer
forma.
Tem-se
a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas
barra-mansenses na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com
maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu
trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem
suas trajetórias, sem que com isso tenham que suportar ônus de
monta inalcançável.
Outrossim,
nenhum prejuízo haverá para o ente público ou para os artistas do
evento principal. Estar-se-á cumprindo o dever constitucional que
paira sobre os ombros do município, inserido nos artigos 23, V;
216-A, § 4º da Constituição Federal e noutras dezenas de
dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais.
A
valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a
disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas
demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que
existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação
no cenário cultural do município. concluiu o vereador.
